POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

1. Introdução

A presente Política de Privacidade estabelece o compromisso da empresa SAFE TRACE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SISTEMAS DE RASTREABILIDADE S.A. “SAFE TRACE”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.897.701/0001-14, com sede na Avenida Silvestre Antônio Junqueira Ferraz, 1140, Apt. 102, bairro Boa Vista, CEP 37505-130, Itajubá/MG, com a privacidade dos usuários de suas aplicações web e rege os direitos dos Usuários quanto à privacidade e à proteção de dados.

Esta Política de Privacidade é válida para as plataformas coletivamente identificadas no presente instrumento (Plataforma Safe Trace). Os Usuários são membros das plataformas operados pela SAFE TRACE, que é o controlador de dados de tal painel. A participação em nossas aplicações é totalmente voluntária. Ao se inscrever na plataforma Safe Trace e aceitar os termos aqui dispostos, você confirma que leu e entendeu os termos da presente Política de Privacidade. 

Solicitamos que leia esta Política de Privacidade com atenção.

Para os fins desta Política de Privacidade, “dados cadastrais” são quaisquer informações relacionadas aos produtores, às propriedades, ao rebanho e à análise sócio ambiental.

 

2. Coleta e uso legais de dados  

A Plataforma Safe Trace coleta informações a partir de informações repassadas através do cadastro do próprio Usuário, que garante a autenticidade de todos os dados informados, sendo o único responsável, em âmbito civil e criminal, por todos e quaisquer eventuais danos e/ou prejuízos causados à SAFE TRACE ou a terceiros.

 

Os principais fins para os quais usamos seus dados pessoais e cadastrais são, em suma: 

1. Entrar em contato por e-mail, notificações de aplicativo móvel, mensagens de texto ou qualquer outra forma de comunicação proposta;

2. Informá-lo sobre atualizações nos serviços de nossa plataforma, novos recursos e detalhes relevantes por meio das comunicações da plataforma;

3. Ajudá-lo quando você entrar em contato com nossa equipe de suporte;

4. Proteger a SAFE TRACE de comportamentos fraudulentos;

5. Atualizar, enriquecer e excluir dados dos membros de nossa plataforma para melhorar nosso uso dos dados.

Apresentamos abaixo informações mais detalhadas sobre como usamos os dados cadastrais dos Usuários. Também temos a obrigação de explicar as bases legais para o processamento de tais dados pessoais e cadastrais, que estão relacionadas abaixo e podem variar conforme a utilização:

1. Temos o consentimento do Usuário para o uso dos dados pessoais e cadastrais;

2. Precisamos processar tais dados para cumprir obrigações legais;

3. Precisamos processar tais dados para proteger os interesses vitais dos Usuários ou de outrem;

4. Tal processamento é necessário para realizar atividades de interesse público; ou

5. O uso de tais dados é necessário para interesses legítimos nossos ou de nossos Usuários, nos termos do art. 10 da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Nunca faremos declarações fraudulentas sobre nós ou nossas atividades. Caso receba algum e-mail supostamente nosso que lhe desperte preocupações, informe-nos através do e-mail suporte@safetrace.com.br.

 

3. Onde armazenamos os dados cadastrais dos Usuários

No caso de dados pessoais sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que sejam transferidos a algum país ou território fora do território Brasileiro, devemos adotar medidas preventivas adequadas para garantir que a transferência seja realizada de modo legal e seguro, de acordo com as disposições da referida LGPD. 

Tomamos medidas tecnológicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais e cadastrais dos Usuários enquanto eles são transmitidos assim que os recebemos. Nossos procedimentos de segurança são compatíveis com os padrões de proteção de dados pessoais conforme disposto na referida Lei.

As informações da conta do Usuário e os respectivos dados pessoais são protegidos por senha para que apenas o próprio Usuário tenha acesso a eles. Para manter os dados pessoais em segurança, a senha não deverá ser divulgada a ninguém. A SAFE TRACE através da Plataforma Safe Trace, nunca solicitará senhas em telefonemas ou comunicações via e-mail. 

 

4. Confidencialidade e exigências do setor

Sempre que a SAFE TRACE processa dados pessoais, conforme acima descrito, independentemente do local, ela adota medidas para assegurar que suas informações sejam tratadas de modo seguro e adequado à presente Política de Privacidade. Como resultado, embora nos esforcemos para proteger os dados pessoais dos Usuários, a SAFE TRACEnão pode garantir a integral segurança de qualquer informação transmitida para nós. Assim que recebermos as informações transmitidas, tomaremos as medidas cabíveis para garantir que nossos sistemas sejam os mais seguros possíveis.

Em última instância, o Usuário é o único responsável por manter suas senhas e/ou quaisquer informações da conta em sigilo. 

 

5. Declaração sobre cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu computador ou dispositivo móvel por um site, que atribui uma ID numérica de usuário e armazena determinadas informações sobre sua navegação on-line. Eles servem para ajudar os usuários a navegar pelos sites com eficiência e a realizar certas funções. O site envia informações ao navegador, que cria um arquivo de texto no computador ou dispositivo móvel do usuário. Sempre que o usuário retorna ao mesmo site, o navegador recupera e envia esse arquivo ao servidor do site.

Para a pesquisa de acompanhamento comportamental, usamos cookies/aplicativos de software opcionais, mas somente se você der seu consentimento para o uso dos mesmos.

Como acontece na maioria das pesquisas on-line, coletamos automaticamente determinadas informações e as armazenamos em arquivos de dados de pesquisa. Tais informações podem abranger, por exemplo, endereços de protocolo da Internet (endereço IP), tipo de navegador, provedor de serviços de Internet (“ISP”), páginas de direcionamento/saída, sistema operacional e marca temporal.

Usamos essas informações automaticamente coletadas para analisar tendências, como o uso do navegador e administrar o site, por exemplo, aperfeiçoando a experiência da pesquisa conforme o tipo de navegador. Também podemos usar seu endereço IP para conferir se ocorreram várias participações na pesquisa a partir dele, ou para proteger nossa empresa contra comportamentos fraudulentos.

 

6. Precisão

Tomamos as medidas cabíveis para que os dados pessoais dos Usuários em nosso poder se mantenham precisos, completos e atuais com base nas últimas informações que nos foram disponibilizadas pelos próprios Usuários, sendo que estes são responsáveis por nos informar sobre quaisquer alterações aos seus dados pessoais e/ou cadastrais.

 

7. Dados sigilosos

Eventualmente, a SAFE TRACE através da Plataforma Safe Trace, poderá coletar dados pessoais que são classificados como “dados sensíveis”. Entre eles, origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação a entidades de classe, dados genéticos, dados biométricos para a finalidade exclusiva de identificação pessoal, dados de saúde ou dados relacionados à vida sexual ou à orientação sexual do Usuário. Você pode escolher entre transmitir-nos tais dados ou não.

 

8. Direitos dos indivíduos

Para solicitar acesso aos dados pessoais do Titular que mantemos conosco, é preciso enviar uma solicitação por escrito ao endereço de e-mail suporte@safetrace.com.br.

O Titular tem os seguintes direitos com relação aos seus dados pessoais:

1. Direito de acessar seus dados pessoais;

2. Direito de corrigir seus dados pessoais;

3. Direito de bloquear ou excluir seus dados pessoais de nossos sistemas, a não ser que tenhamos motivos de interesse legítimo para continuar a processar tais informações;

4. Direito à portabilidade de seus dados pessoais;

5. Direito de restringir o processamento de seus dados pessoais;

6. Direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais;

7. Direito de revogação de seu consentimento.

 

9. Armazenamento e retenção de dados

 Os dados pessoais e cadastrais dos Usuários serão retidos apenas pelo período adequado ao uso legal ao qual se destinam. 

A SAFE TRACE reterá os dados pessoais e cadastrais dos Usuários durante o período de uso do aplicativo. Caso o Usuário cancele sua assinatura da plataforma, não reteremos os dados pessoais e/ou cadastrais por mais de 05 (cinco) anos após o cancelamento, conforme disposto no art. 3º da Lei 12.097/2009, exceto em caso de disposição legal contrária. Quando os dados pessoais deixarem de ser necessários, eles serão descartados de modo que garanta a preservação de sua natureza confidencial.

Como parte do Plano de continuidade dos negócios da empresa e conforme as exigências das normas ISO 27001 e, em alguns casos, da lei, nossos sistemas eletrônicos passam por backup e arquivamento. Tais arquivos são retidos em um ambiente estritamente controlado durante um período definido. Quando deixam de ser válidos, os dados são excluídos para garantir sua total erradicação.

 

10. Notificação de alteração material

Nós nos reservamos o direito de alterar, acrescentar ou remover partes desta Política de Privacidade a qualquer momento. Leia esta página regularmente para garantir que o Usuário está a par das eventuais alterações. 

Entretanto, caso esta Política de Privacidade sofra alguma alteração material, nós o notificaremos. 

As alterações não materiais à Política de Privacidade serão anunciadas apenas através da Plataforma Safe Trace.

Continuar a acessar as plataformas e os serviços das plataformas após tais alterações indica, de modo conclusivo, a anuência do Usuário a elas.

Sempre deixaremos a Política mais atualizada à mostra nesta página.

 

11. Como entrar em contato conosco

Caso tenha dúvidas ou preocupações quanto à sua privacidade ou às práticas de privacidade da SAFE TRACE, entre em contato pelo e-mail suporte@safetrace.com.br.

 

 

Atualização feita em 11/03/2020.